Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0070274 |  |
ACIDENTE IN ITINERE
RISCO ESPECÍFICO
RISCO GENÉRICO AGRAVADO
DECISÃO PREMATURA
2 - É acidente "in itinere" indemnizável o que ocorreu na ida para o local de trabalho ou no regresso deste quando seja consequência de particular perigo do percurso ou de outras circunstâncias que tenham agravado o risco do mesmo percurso.
3 - "Risco genérico agravado" é o que embora inerente à generalidade das pessoas - trabalhadores ou não - representa para o trabalhador um acréscimo de perigosidade, derivado das condições de lugar, modo e tempo em que decorre a prestação de trabalho, implicando para determinados trabalhadores uma deslocação mais arriscada. Risco específico é o risco particular, não comum à generalidade das pessoas, mas intimamente ligado à actividade de trabalhador.
4 - A Lei 2127 assenta, assim, nos "riscos especiais" do trajecto normal a qualificação como de trabalho dos acidentes " in itinere".
5 - Se o sinistrado, na acção que instaurou, alegou que o acidente ocorreu por volta das 24 horas num caminho por ele habitualmente percorrido àquela hora e que chovia abundantemente, estas circunstâncias de percurso eram motivadas directamente pela hora de entrada de trabalho do autor que não se podia eximir a sujeitar-se àquelas condições de percurso, o que torna essas circunstâncias relevantes para a eventual qualificação como risco genérico agravado.
6 - Assim, a decisão do mérito da causa, no saneador, sem se terem previamente apurado esses factos alegados pelo autor no que se refere ao acidente e às circunstâncias do mesmo (matéria impugnada pela seguradora), é prematura, pois tais factos podem ser relevantes para a correcta aplicação da norma jurídica em causa.