Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0068984
Nº Convencional: JTRL00004046
Relator: ROLÃO PRETO
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
Nº do Documento: RL199103130068984
Data do Acordão: 03/13/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB.
Legislação Nacional: LCT69 ART1.
CCIV66 ART1152 ART1154.
Sumário: Provado que o A. ficou sujeito à obediência das directivas da Ré, em matéria de organização do trabalho, tal situação é o bastante para qualificar o contrato celebrado, entre ambos, de contrato de trabalho.