Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0047161
Nº Convencional: JTRL00027919
Relator: LOPES BENTO
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: RL200007050047161
Data do Acordão: 07/05/2000
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART463.
Sumário: O proveito comum do casal constitui matéria de facto.
Decisão Texto Integral: