Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0056446
Nº Convencional: JTRL00009423
Relator: DUARTE SOARES
Descritores: INCIDENTES DA INSTÂNCIA
VALOR
Nº do Documento: RL199304290056446
Data do Acordão: 04/29/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J CASCAIS 4J
Processo no Tribunal Recurso: 138/6-1
Data: 12/02/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART306 N1 ART313 ART668 N3 ART678 N3.
LOTJ87 ART20.
Sumário: Não indicando as partes valor diferente, o valor dos incidentes coincide com o valor da causa a que respeitam.