Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006525
Nº Convencional: JTRL00019757
Relator: COELHO VENTURA
Descritores: ALIENAÇÃO MENTAL
DECISÃO
PRONÚNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: RL199004030006525
Data do Acordão: 04/03/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 2361/87
Data: 05/05/1988
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP29 ART129.
Sumário: Deve suspender-se a actividade processual, não podendo pronunciar-se o arguido, havendo sérias dúvidas sobre a integridade mental do mesmo, até à decisão do incidente.