Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0000346
Nº Convencional: JTRL00017388
Relator: SILVA SALAZAR
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RL199802260000346
Data do Acordão: 02/26/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART655 N1 ART659 N2 N3 ART664.
Sumário: A resposta de "não provado" a um quesito não significa que fique provado o facto contrário, mas apenas que fica sem se saber qual o facto verdadeiro, o que desencadeará simplesmente o recurso às regras do ónus da prova.