| Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa |
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| 0016589 |  |
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| Nº Convencional: | JTRL00032552 |
| Relator: | NUNO GOMES DA SILVA |
| Descritores: | HOMICÍDIO QUALIFICADO
PREMEDITAÇÃO
MEIO INSIDIOSO
ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
INDEMNIZAÇÃO
DANOS FUTUROS |
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| Nº do Documento: | RL200105100016589 |
| Data do Acordão: | 05/10/2001 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | REC PENAL. |
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. |
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR CIV - DIR RESP CIV. |
| Legislação Nacional: | CPP99 ART118 ART119 ART125, ART127, ART154 N1, ART159 N1, ART163 N1 N2, ART167, ART169, ART173 N3, ART363, ART364 N4, ART374 N2, ART402 N1, ART410 N2 A B C, ART411 N2, ART412 N3 N4, ART428 N1 ART431. CP98 ART132 N2 H I J, ART133. CCIV66 ART371 ART483 ART496. |
| Jurisprudência Nacional: | AC TC DE 1998/10/13 IN DR S-II DE 1998/11/13. AC STJ DE 1995/10/19 IN DR IS-A DE 1995/12/28. AC STJ DE 1983/10/26 IN BMJ N330 PAG396. AC RL DE 1994/12/15 IN CJ ANO1998 T2 PAG651. AC STJ DE 1994/10/11 IN CJ ANO1994 T3 PAG689. AC STJ DE 1993/12/16 IN CJ ANO1993 T3 PAG181. |
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| Sumário: | I - É pérfida e traiçoeira a conduta de quem, usando arma de guerra, espera a maior aproximação da vítima, disparando contra esta sem proferir qualquer palavra, a curta distância, visando parte do corpo, que em condições normais não permitiria qualquer hipótese de defesa ou sobrevivência.
Está, assim, preenchido o conceito de utilização de meio insidioso, determinativo da qualificação do homicídio, por especial censurabilidade ou perversidade.
II - Há premeditação quando o agente se muniu de uma arma, que utilizou, preparou-a para disparar, desactivando e mantendo inactivos os mecanismos de segurança, e postou-se em condições de tornar inevitável o encontro com a vítima, que esperou.
III - O dano morte não pode ser objecto de miserabilismos ressarcitórios. |
| Decisão Texto Parcial: | |
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