Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0070596 |  |
ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00014871 | ||
| Relator: | SILVA SALAZAR | ||
| Descritores: | ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROVIDÊNCIA CAUTELAR REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199405050070596 | ||
| Data do Acordão: | 05/05/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART287 E. | ||
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| Sumário: | Atribuídos alimentos provisórios a um menor em acção de regulação do poder paternal, extinguiu-se a instância, por inutilidade superveniente da lide, no recurso de agravo interposto de despacho que indeferiu liminarmente procedimento cautelar de alimentos provisórios para o mesmo menor. | ||
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