Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0001446
Nº Convencional:	JTRL00005080
Relator:	SILVA SALAZAR
Descritores:	OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
Nº do Documento:	RL199605090001446
Data do Acordão:	05/09/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais:	PROF. DR. ALMEIDA COSTA IN RLJ - 119 - 145. PROF. DR. C DA SILVA IN "CUMPRIMENTO E SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIAS" - PAG. 331 - 331V.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART428 N1.
Sumário:	I - Designam-se de sinalagmáticas as obrigações em que ocorre correspectividade ou nexo causal recíproco, justificando- -se uma à outra, por se tratar de contratos bilaterais; sendo interdependentes. II - O sinalagma é genético quando a correspectividade se refere ao momento constitutivo das obrigações, surgindo uma quando surge a outra; não podendo surgir uma sem a outra e não podendo a nulidade do contrato atingir só uma delas. É funcional quando a correspectividade se refere às obrigações já constituidas, significando que se vão desenvolver solidariamente. Traduz-se no facto de nenhum dos contratantes ter de cumprir enquanto o outro não cumprir, visto que cada uma das obrigações é a causa da outra. III - A excepção de inadimplência apresenta-se, assim, como o primeiro reflexo do sinalagma funcional. IV - A figura da excepção de inadimplência concilia-se com a disciplina vinculística do arrendamento.