Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0055412
Nº Convencional: JTRL00000941
Relator: MORA DO VALE
Descritores: SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
Nº do Documento: RP199201220055412
Data do Acordão: 01/22/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J FUNCHAL 1J
Processo no Tribunal Recurso: 58-A/89
Data: 04/05/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART396 N1 ART397 N4.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1932/01/26 IN COL OF N31 PAG35.
AC STJ DE 1949/04/22 IN BMJ N12 PAG386.
AC STJ DE 1949/11/25 IN BMJ N16 PAG343.
AC STJ DE 1956/05/11 IN BMJ N57 PAG398.
AC STJ DE 1961/01/06 IN BMJ N103 PAG644.
AC RL DE 1960/07/01 IN RT ANO78 PAG220.
AC RC DE 1982/06/01 IN CJ ANOVII T3 PAG45.
Sumário: Se a deliberação social cuja execução se pretende suspender já foi executada, a providência cautelar perdeu todo o seu sentido útil, pelo que deve ser indeferida.