Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00024428 | ||
| Relator: | VAZ SEQUEIRA | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EX-CÔNJUGE RELAÇÕES SEXUAIS INDIGNIDADE | ||
| Nº do Documento: | RL198702120013718 | ||
| Data do Acordão: | 02/12/1987 | ||
| Votação: | MAIORIA COM DEC VOT E VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1987 TI PAG120 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA IN DIR FAM PAG287. RLJ ANO96 PAG355. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART2009 N1 A ART2016 N1 C ART2019. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1964/06/12 IV JR X PAG525. AC STJ DE 1965/01/08 IN RT ANO83 PAG335. | ||
| Sumário: | É de indeferir o pedido de alimentos provisórios feito ao ex-marido e requerido pela mulher divorciada, que após o divórcio manteve relações sexuais com terceiro. | ||