Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0013718
Nº Convencional: JTRL00024428
Relator: VAZ SEQUEIRA
Descritores: DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EX-CÔNJUGE
RELAÇÕES SEXUAIS
INDIGNIDADE
Nº do Documento: RL198702120013718
Data do Acordão: 02/12/1987
Votação: MAIORIA COM DEC VOT E VOT VENC
Referência de Publicação: CJ 1987 TI PAG120
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: A VARELA IN DIR FAM PAG287.
RLJ ANO96 PAG355.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2009 N1 A ART2016 N1 C ART2019.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1964/06/12 IV JR X PAG525.
AC STJ DE 1965/01/08 IN RT ANO83 PAG335.
Sumário: É de indeferir o pedido de alimentos provisórios feito ao ex-marido e requerido pela mulher divorciada, que após o divórcio manteve relações sexuais com terceiro.