Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0002481 |  |
ABERTURAS
II - As inovações referidas no mesmo normativo deitam directamente sobre o prédio vizinho, quando a linha das mesmas coincide com a linha divisória ou lhe é paralela.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00008415 | ||
| Relator: | PINTO MONTEIRO | ||
| Descritores: | DIREITO DE PROPRIEDADE ABERTURAS | ||
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| Nº do Documento: | RL199610150002481 | ||
| Data do Acordão: | 10/15/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1360 N1. | ||
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| Sumário: | I - O art. 1360, n. 1 do CC abrange tanto prédios urbanos como prédios rústicos. II - As inovações referidas no mesmo normativo deitam directamente sobre o prédio vizinho, quando a linha das mesmas coincide com a linha divisória ou lhe é paralela. | ||
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