Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0059835 |  |
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
FUGA
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
INQUÉRITO
PERTURBAÇÃO
PERIGO
PRISÃO PREVENTIVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00043294 | ||
| Relator: | PULIDO GARCIA | ||
| Descritores: | TRAFICANTE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE FUGA CONTINUAÇÃO CRIMINOSA INQUÉRITO PERTURBAÇÃO PERIGO PRISÃO PREVENTIVA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200207020059835 | ||
| Data do Acordão: | 07/02/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART61 N1 B ART178 ART191 ART193 N2 ART201 N1 A ART202 N1 A ART204 A B C ART212 N1 A B N4 ART213 N3 ART215 ART249 N1 N2 C ART254 N1 A ART255 N1 A ART256 ART403 ART412. DL15/93 DE 1993/01/22 ART21 ART24 F. CP98 ART299. CONST01 ART27 N2 N3 A B ART28 N2 ART32 N2 N5. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1998/01/07 IN BMJ N473 PÁG564. AC TC N69 IN BMJ N375 PÁG192. | ||
| | ||
| Sumário: | Estando o arguido fortemente indiciado da prática de um crime de tráfico agravado de estupefaciente e havendo necessidade de prevenir perigos de fuga, de perturbação do inquérito e de continuação da actividade criminosa, é adequada, proporcional, imprescindível e insubstituível a prisão preventiva. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |