Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0031981 |  |
SENTENÇA
RECURSO
COMPRA E VENDA
SIMULAÇÃO
NULIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO
PROCEDÊNCIA
CPC67 ART26 N1 N2 ART288 N1 D ART493 N2 ART494 N1 B ART495.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00002607 | ||
| Relator: | DIOGO FERNANDES | ||
| Descritores: | POSSE JUDICIAL AVULSA SENTENÇA RECURSO COMPRA E VENDA SIMULAÇÃO NULIDADE TRÂNSITO EM JULGADO PROCEDÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RL199204280031981 | ||
| Data do Acordão: | 04/28/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J CASCAIS 1J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3676/88 | ||
| Data: | 07/14/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART289 ART479. CPC67 ART26 N1 N2 ART288 N1 D ART493 N2 ART494 N1 B ART495. | ||
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| Sumário: | Transitada a sentença que declarou nulos, por simulação, os contratos de compra e venda respeitantes a um prédio, em que se fundamentou a decisão a conferir a posse, em autos de posse judicial avulsa, é de, em recurso, julgar improcedente a acção. | ||
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