Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00024878 | ||
| Relator: | LOPES BENTO | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE DIREITO MATÉRIA DE FACTO QUESTÃO NOVA FUNDAMENTOS | ||
| Nº do Documento: | RL199805260070841 | ||
| Data do Acordão: | 05/26/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART713 N5. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1982/02/06 IN BMJ N364 PAG714. | ||
| Sumário: | I - É "vexata quaestio" delimitar o sentido da expressão "questão". II - São de excluir desse âmbito os argumentos ou raciocínios expostos na tese de que podendo constituir "questões" em sentido lógico ou científico, não integram matéria decisória para o Juiz. | ||