Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0070841
Nº Convencional: JTRL00024878
Relator: LOPES BENTO
Descritores: MATÉRIA DE DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
QUESTÃO NOVA
FUNDAMENTOS
Nº do Documento: RL199805260070841
Data do Acordão: 05/26/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART713 N5.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/02/06 IN BMJ N364 PAG714.
Sumário: I - É "vexata quaestio" delimitar o sentido da expressão "questão".
II - São de excluir desse âmbito os argumentos ou raciocínios expostos na tese de que podendo constituir "questões" em sentido lógico ou científico, não integram matéria decisória para o Juiz.