Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0044526
Nº Convencional: JTRL00001956
Relator: TORRES VEIGA
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
DEVER DE RESPEITO
OFENSAS CORPORAIS
Nº do Documento: RL199210080044526
Data do Acordão: 10/08/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J CASCAIS 2J
Processo no Tribunal Recurso: 3630/89
Data: 12/06/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1671 N1 ART1672 ART1779.
Sumário: Nos tempos que correm e considerando os valores comumente aceites de ordem sócio-cultural uma agressão física de um cônjuge ao outro, violenta e pública, é acto altamente reprovável e ofensivo para a vítima, independentemente do seu grau de escolaridade ou do estrato sócio-económico.