Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0081104 |  |
NEXO DE CAUSALIDADE
ALCOOLÉMIA
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00026957 | ||
| Relator: | DINIZ ROLDÃO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO NEXO DE CAUSALIDADE ALCOOLÉMIA DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE | ||
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| Nº do Documento: | RL200002020081104 | ||
| Data do Acordão: | 02/02/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 N2. L2127 DE 1965/08/03 BXIX BXXI BVI N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1994/05/26 IN CJASTJ ANO1994. | ||
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| Sumário: | Para descaracterizar um acidente como acidente de trabalho não basta provar que o sinistrado apresentada um grau de alcoolémia susceptível de influenciar o comportamento humano, sendo ainda necessário provar o nexo de causalidade entre esse grau de alcoolémia e a verificação do acidente. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |