Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0029426 |  |
DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CONJUGAL
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00009686 | ||
| Relator: | TORRES VEIGA | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CONJUGAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199111070029426 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1672 ART1779 ART1787 N1. | ||
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| Sumário: | Tendo o réu marido saído do lar conjugal, a ele não mais regressando e sabendo da situação de desemprego ocorrida, entretanto, à sua mulher, sem que lhe haja prestado qualquer apoio, material ou outro, tal comportamento não é objectivamente neutro a carecer de elemento exógeno para poder ser valorado, mas antes violador dos deveres de cooperação e assistência. | ||
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