Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0002303
Nº Convencional:	JTRL00030435
Relator:	ROCHA MOREIRA
Descritores:	VÍCIOS DA SENTENÇA NULIDADE CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento:	RL199506280002303
Data do Acordão:	06/28/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:	CPP87 ART374 N2 ART410 N2.
Sumário:	- Não integra qualquer dos vícios enunciados no artigo 410 n. 2 CPP/87, a omissão de leitura do depoimento de testemunha entretanto falecida, mormente, quando sobre tal ponto não houver requerimento no acto da audiência. - Também não corporiza vício de sentença, v. g. contradição insanável da prova, - o facto de se ter provado que a assistente e a arguida se envolveram em confronto físico e que da luta resultou para aquela traumatismo e mera ferida, e não obstante isso, a arguida ser absolvida. É que aquele circunstancialismo só por si não permite a ilação de que essas lesões fossem consequência de acção praticada pela arguida.