Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0004162
Nº Convencional: JTRL00025071
Relator: NUNES RICARDO
Descritores: SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
Nº do Documento: RL199901250004162
Apenso: L
Data do Acordão: 01/25/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART276 N1 C ART279 N1.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1993/10/06 IN CJ ANOXVIII T4 PAG51.
Sumário: Uma causa será prejudicial em cotejo com outra quando a decisão da primeira puder destruir o fundamento ou razão de ser da segunda.
Decisão Texto Integral: