Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
00128038
Nº Convencional: JTRL00040616
Relator: CATARINA ARÊLO MANSO
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
ARRESTO
RECONVENÇÃO
Nº do Documento: RL2002022100128038
Data do Acordão: 02/21/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART274 ART383 N1.
Sumário: Nada impede que uma providência cautelar seja requerida pelo réu reconvinte, como medida cautelar do pedido reconvencional.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: