Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0067474 |  |
TRABALHADOR BANCÁRIO
RECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL
SALÁRIO
CCTV DO SECTOR BANCÁRIO 1982/07/15 IN BTE N26 CLAUS160.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00004185 | ||
| Relator: | MOREIRA RAMOS | ||
| Descritores: | RETORNADO TRABALHADOR BANCÁRIO RECLASSIFICAÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL SALÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | RL199101300067474 | ||
| Data do Acordão: | 01/30/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CCTV DO SECTOR BANCÁRIO 1978/05/15 IN BTE N18 CLAUS160. CCTV DO SECTOR BANCÁRIO 1982/07/15 IN BTE N26 CLAUS160. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL PROC631 DE 1985/10/20. | ||
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| Sumário: | O trabalhador bancário regressado do Ultramar que aí detinha a classe A e exercia funções de chefia deve ser classificado na categoria e nível salarial correspondentes às funções que ali desempenhou, de acordo com o disposto na cláusula 160 do CCTV para o Sector Bancário. | ||
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