Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0067826 |  |
USUCAPIÃO
DIR CIV - DIR REAIS.
CPC67 ART498 N4 ART514 ART664.
II - Não se provando a usucapião, invocada como causa de pedir na acção de reivindicação, esta tem de improceder.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00014793 | ||
| Relator: | MOREIRA CAMILO | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO USUCAPIÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199404210067826 | ||
| Data do Acordão: | 04/21/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J SINTRA 1J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3356/871 | ||
| Data: | 05/14/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 N1. CPC67 ART498 N4 ART514 ART664. | ||
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| Sumário: | I - Os factos apurados noutros processos não têm qualquer valor quando não constem dos autos as respectivas certidões; II - Não se provando a usucapião, invocada como causa de pedir na acção de reivindicação, esta tem de improceder. | ||
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