Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0023253
Nº Convencional: JTRL00021900
Relator: ANA MARIA MOREIRA DA SILVA
Descritores: MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
FALTA
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: RL199811040023253
Data do Acordão: 11/04/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP87 ART411 N3 ART412 N1 ART420 N1 N4.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1989/11/02 IN PROC. N40377 SEC3. AC RC DE 1989/09/09 IN CJ ANO XIV T4 PAG83.
Sumário: A falta de conclusões na motivação do recurso determina a rejeição do recurso.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: