Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0075451
Nº Convencional: JTRL00018242
Relator: DINIS NUNES
Descritores: QUESTIONÁRIO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
PODERES DA RELAÇÃO
Nº do Documento: RL199404190075451
Data do Acordão: 04/19/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART712 N1 A B C.
Sumário: Não tendo sido ouvidas pessoas à matéria dos quesitos e encontrando-se nos autos documentos assinados pelas partes é possível alterar as respostas aos quesitos, na relação.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: