Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006226
Nº Convencional: JTRL00020816
Relator: PIRES SALPICO
Descritores: DESCONTO BANCÁRIO
CONTRATO MISTO
DATIO PRO SOLVENDO
RELAÇÃO CAMBIÁRIA
Nº do Documento: RL199002220006226
Data do Acordão: 02/22/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL.
DIR ECON - DIR BANC.
Legislação Nacional: CCIV66 ART559 ART762 N2 ART840 N1 ART1142.
CCOM888 ART102 ART362 ART363.
LULL ART27 ART70.
Sumário: I - Na doutrina e jurisprudência portuguesas o Desconto
é qualificado como contrato misto de mútuo comercial e de dação "pro solvendo".
II - Mediante a dação pro solvendo o credor pode optar pela relação jurídica subjacente ao crédito ou pela que assenta na relação cartular.