Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0036584 |  |
INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00025690 | ||
| Relator: | FERREIRA MARQUES | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO INDEMNIZAÇÃO DANOS MORAIS | ||
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| Nº do Documento: | RL200011080036584 | ||
| Data do Acordão: | 11/08/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | LCT69 ART82 N2 N3. LCCT89 ART9 N2 A ART10 N4 ART12 N1 C N2 ART13 N1 A B N2 ART15 N3 ART20 N1. CCIV66 ART260 N1 ART342 N1 ART496 N1. CPC67 ART636 ART637 ART640 ART664 N2. CPT ART1 N2 A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1986/07/22 IN CJ 1986 T4 PAG70. AC RP DE 1987/04/27 IN CJ 1987 T2 PAG270. AC RP DE1990/10/03 IN CJ 1990 T4 PAG191. AC RL DE 1990/05/16 IN CJ 1990 T3 PAG181. AC RL DE 1990/10/02 IN CJ 1990T4 PAG 190. AC RE DE 1997/02/18 IN PROC152/96. AC STJ DE 1989/12/06 IN BMJ N392 PAG362. AC STJ DE 1990/01/02 IN BMJ N393 PAG362. AC STJ DE 1990/10/30 IN BMJ N400 PAG519. AC STJ DE 1991/07/03 IN AD N360 PAG1421. | ||
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| Sumário: | Tendo a recorrente sido despedida sem justa causa, tem direito à indemnização que reclama, a título de reparação dos danos não patrimoniais que alegou ter sofrido, em consequência do despedimento, que causaram à trabalhadora enorme vexame, profundo desgosto, grave depressão psíquica e estados de angustia e de ansiedade de grande gravidade. | ||
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| Decisão Texto Integral: |