Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0087804
Nº Convencional: JTRL00015165
Relator: CESAR TELES
Descritores: ACIDENTE IN ITINERE
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
Nº do Documento: RL199401120087804
Data do Acordão: 01/12/1994
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJ ANOXIX 1994 TI PAG163
Tribunal Recurso: T TB SINTRA JU
Processo no Tribunal Recurso: 437/89-1
Data: 12/21/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N2 H BVI N1 BH.
Jurisprudência Nacional: AC STA DE 1962/11/27 XXIV PAG473.
Sumário: Tendo o acidente ocorrido durante o percurso que normalmente o sinistrado efectuava no regresso do trabalho e sendo o mesmo consequência do particular perigo desse trajecto, tal acidente é indemnizável.