Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0030279 |  |
PEDOFILIA
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
PERIGO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00031838 | ||
| Relator: | CID GERALDO | ||
| Descritores: | PRISÃO PREVENTIVA PEDOFILIA CONTINUAÇÃO CRIMINOSA PERIGO | ||
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| Nº do Documento: | RL200103220030279 | ||
| Data do Acordão: | 03/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CONST97 ART18 ART27 N3 ART28 N2 ART32 N2. CPP98 ART193 N1 N2 ART196 ART202 N1 ART204 B C. CP95 ART172 N1 N2. | ||
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| Sumário: | Havendo fortes indícios da pratica de crime de abuso sexual de criança, motivando tal conduta fortíssimo alarme social e ocorrendo perigo de continuação da actividade criminosa, que se vinha prolongando há vários meses a quando da detenção é de manter a prisão preventiva do arguido. | ||
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| Decisão Texto Integral: |