Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0042432 |  |
SENTENÇA
COMINAÇÃO
ESPÉCIE DE RECURSO
RODRIGUES BASTOS NOTAS AO CPC TIII PAG447.
ART784 N2 ART801 ART922 ART925.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00021156 | ||
| Relator: | ANTONIO ABRANCHES MARTINS | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE EXECUTADO SENTENÇA COMINAÇÃO ESPÉCIE DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | RL199011080042432 | ||
| Data do Acordão: | 11/08/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A ESPÉCIE DE RECURSO. | ||
| Indicações Eventuais: | A DOS REIS CPC ANOT TV PAG390. RODRIGUES BASTOS NOTAS AO CPC TIII PAG447. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART463 N1 ART466 N2 ART733 ART734 N1 A ART736 ART740 N1 ART784 N2 ART801 ART922 ART925. | ||
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| Sumário: | É de agravo o recurso da sentença, proferida em processo de embargos de executado, que não conheça do respectivo objecto, limitando-se a aplicar a cominação legal, nos termos do n. 2 do artigo 784, aplicável ex-vi do artigo 925, ambos do CPC. | ||
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