Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00000568 | ||
| Relator: | LOPES BENTO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO CULPA | ||
| Nº do Documento: | RP199105280037241 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1673 ART1779. | ||
| Sumário: | Recai sobre o cônjuge que saiu de casa provar que tal saída não foi contra a vontade e acordo do cônjuge, que nela permaneceu e que com tal atitude não tinha a intenção de pôr fim à vida em comum; ou, por outras palavras, incumbe àquele o ónus de provar que saíu de casa por motivo ponderoso e justificado; tudo sob pena de o divórcio ser decretado por se considerar tal saída culposa. | ||