Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0011234 |  |
AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
CASAMENTO
CONTENCIOSO DA NACIONALIDADE
OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
ÓNUS DA PROVA
é vivida pela generalidade dos cidadãos.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00024469 | ||
| Relator: | MENESES FALCÃO | ||
| Descritores: | NACIONALIDADE AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE CASAMENTO CONTENCIOSO DA NACIONALIDADE OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RL198705120011234 | ||
| Data do Acordão: | 05/12/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1987 TIII PAG82 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | OPOSIÇÃO AQ NACIONALIDADE | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | CASTRO MENDES IN MANUAL PROC CIV 1963 PAG24 PAG299 PAG311. | ||
| Área Temática: | DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | L 37/81 DE 1981/03/10 ART9 A. | ||
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| Sumário: | Não adquire a nacionalidade portuguesa o cidadão espanhol que, apesar de ter casado com uma portuguesa e de ter feito a necessária declaração nesse sentido, revela notória falta de inserção ou adesão livre, material e espiritual à vida da comunidade, tal como é vivida pela generalidade dos cidadãos. | ||
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