Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0063101
Nº Convencional: JTRL00013874
Relator: ALMEIDA AMARAL
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
PROVAS
PROVA PERICIAL
PROVA TESTEMUNHAL
Nº do Documento: RL199403080063101
Data do Acordão: 03/08/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO IN FILIAÇÃO PÁG35.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART371 ART376 ART389 ART396 ART1801.
CPC67 ART264 N3 ART515 ART568 ART601 N2 ART618 N1 ART655.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1987/01/06 IN BMJ N363 PAG546.
AC STJ DE 1993/01/19 IN CJ A STJ ANOI T1 PAG67.
AC RC DE 1982/03/23 IN CJ ANOVII T2 PAG90.
AC RC DE 1984/04/10 IN CJ ANOIX T2 PAG54.
AC RP DE 1986/04/15 IN BMJ N356 PAG449.
AC RP DE 1989/05/18 IN CJ ANOXIV T3 PAG201. AC RL DE 1993/02/18 IN CJ ANOXVIII T1 PAG143. AC RP DE 1993/04/29 IN CJ ANOXVIII T2 PAG227.
Sumário: I - Nada impede que a mãe do menor seja ouvida na acção oficiosa de investigação de paternidade.
II - O relatório do exame sanguíneo realizado pelo Instituto de Medicina Legal é uma prova de livre apreciação do tribunal.