Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0036952 |  |
INVENTÁRIO
II - Se a razão da omissão era a falta de colaboração de algum interessado, deveria tê-la referido em qualquer dessas notificações.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00021155 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL INVENTÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | RL199010180036952 | ||
| Data do Acordão: | 10/18/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART2086 N1 C. | ||
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| Sumário: | I - Deve ser removida do respectivo cargo a cabeça de casal a quem foram concedidos vários e sucessivos prazos para apresentar a relação de bens, nunca o tendo feito, nem justificado tal omissão, apesar de ter sido notificada, por duas vezes, para o efeito. II - Se a razão da omissão era a falta de colaboração de algum interessado, deveria tê-la referido em qualquer dessas notificações. | ||
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