Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0028116
Nº Convencional: JTRL00014691
Relator: SANTOS BARATA
Descritores: ARRENDAMENTO
BENFEITORIA
Nº do Documento: RL199106060028116
Data do Acordão: 06/06/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART216 N1 N2 N3 ART1036 ART1046 N1 ART1273 ART1275.
Sumário: As benfeitorias só são necessárias se forem indispensáveis para conservação da coisa segundo um critério de normal e cuidada gestão presumida do seu dono.