Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00009846 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA | ||
| Nº do Documento: | RL199110030030526 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1093 N1 I. RAU90 ART64 N1 I. CPC67 ART668 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1978/06/21 IN CJ T3 PAG1294. AC RP DE 1982/03/16 IN BMJ PAG322 - 385. AC STJ DE 1980/11/05 IN BMJ PAG 301 - 395. | ||
| Sumário: | Tendo a sentença decidido que o réu não reside no locado não pode falar-se em omissão de pronúncia dessa questão. | ||