Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0030526
Nº Convencional: JTRL00009846
Relator: JOAQUIM DE MATOS
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Nº do Documento: RL199110030030526
Data do Acordão: 10/03/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1093 N1 I.
RAU90 ART64 N1 I.
CPC67 ART668 N1.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1978/06/21 IN CJ T3 PAG1294.
AC RP DE 1982/03/16 IN BMJ PAG322 - 385.
AC STJ DE 1980/11/05 IN BMJ PAG 301 - 395.
Sumário: Tendo a sentença decidido que o réu não reside no locado não pode falar-se em omissão de pronúncia dessa questão.