Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0072612 |  |
ARRENDATÁRIO
MORTE
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
RAU90 ART85.
AC RL DE 1990/03/22 IN CJ ANO XV T2 PAG37.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00012319 | ||
| Relator: | TORGAL MENDES | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DESPEJO ARRENDATÁRIO MORTE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RL199307070072612 | ||
| Data do Acordão: | 07/07/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART276 N1 A ART277 N1 ART284 N1 A. RAU90 ART85. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1984/07/19 IN CJ ANOIX T4 PAG99. AC RL DE 1990/03/22 IN CJ ANO XV T2 PAG37. | ||
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| Sumário: | Proposta acção de despejo contra marido e mulher e tendo aquele - que foi o arrendatário - falecido, não há que suspender a instância para habilitação, mas que julgá-la extinta em relação ao mesmo. | ||
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