Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0052496
Nº Convencional: JTRL00008919
Relator: CRUZ BROCO
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
DEVERES CONJUGAIS
FALTA
CULPA
Nº do Documento: RL199302250052496
Data do Acordão: 02/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T FAM LISBOA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 7666/91
Data: 07/06/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART1672 ART1779.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1975/06/06 IN BMJ N248 PAG428.
AC RP DE 1977/07/12 IN CJ ANOII T2 PAG1178.
AC RL DE 1981/04/24 IN CJ ANOVI T2 PAG198.
AC RP DE 1984/12/13 IN CJ ANOIX T5 PAG270.
AC RC DE 1989/04/11 IN BMJ N386 PAG516.
AC RE DE 1989/05/23 IN BMJ N387 PAG676.
Sumário: A saída voluntária do lar conjugal, só por si, não constitui violação culposa do dever de coabitação.