Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00021433 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE TERCEIRO CADUCIDADE ÓNUS DA PROVA | ||
| Nº do Documento: | RL199006280029132 | ||
| Data do Acordão: | 06/28/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ANULADO O PROCESSADO. | ||
| Indicações Eventuais: | L CARDOSO IN MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA PAG384. B LOPES IN A PENHORA PAG328. A DE C IN ACÇÃO EXECUTIVA SINGULAR COMUM E ESPECIAL PAG356. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1037 ART1039. CCIV66 ART343 N2 ART1285. | ||
| Sumário: | - Nos embargos de terceiro, cabem ao embargado o ónus da prova e o da alegação da extemporaneidade daqueles, pois trata-se de um facto extintivo do direito que o autor se arroga e que pretende exercer em acção própria, recorrendo a um meio possessório. | ||