Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0267633 |  |
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
EXCESSO DE VELOCIDADE
DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.
CCIV66 ART456 N3 ART562 ART566 N2.
CP82 ART48.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00030058 | ||
| Relator: | MADEIRA BARBARA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA EXCESSO DE VELOCIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RL199110020267633 | ||
| Data do Acordão: | 10/02/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. | ||
| Legislação Nacional: | CE54 ART7 N1 ART40 N4 ART58 N5 ART59 B ART61 N4. CCIV66 ART456 N3 ART562 ART566 N2. CP82 ART48. | ||
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| Sumário: | Conduz com velocidade excessiva o condutor de veículo automóvel que, circulando numa localidade, o faz no limite máximo permitido, uma vez que a velocidade tem de ser obrigatoriamente reduzida especialmente, uma vez que é normal ali circularem pessoas a pé. | ||
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