| Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa |
| Processo: |
| 0039591 |  |
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| Nº Convencional: | JTRL00013344 |
| Relator: | LOPES BENTO |
| Descritores: | DESCONTO BANCÁRIO
CAUSA DE PEDIR
ACÇÃO DECLARATIVA
TÍTULO DE CRÉDITO
ACEITANTE
LETRA
CHAMAMENTO À DEMANDA |
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| Nº do Documento: | RL199105140039591 |
| Data do Acordão: | 05/14/1991 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | AGRAVO. |
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. |
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS CPC ANOTADO V1 PAG449. |
| Área Temática: | DIR PROC CIV.
DIR COM - TIT CRÉDITO. |
| Legislação Nacional: | CPC67 ART330 C ART498 N4.
LULL ART17 ART47. |
| Jurisprudência Nacional: | ASS STJ 3/81 DE 1981/07/28.
AC STJ DE 1969/05/16 IN BMJ N187 PAG145.
AC STJ DE 1978/06/01 IN BMJ N278 PAG239.
AC STJ DE 1978/06/14 IN BMJ N278 PAG251.
AC STJ DE 1978/05/30 IN BMJ N277 PAG286. |
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| Sumário: | O contrato de desconto bancário analisa-se em alguém, portador ou credor de um título de crédito, contendo ordem de pagamento ao sacado, porque deseja a realização imediata da soma cartular, sem esperar pelo vencimento, se dirigir a um estabelecimento bancário e conseguir, através do desconto, a antecipação daquela soma.
O desconto bancário não é um acto cambiário, mas um contrato de mútuo.
Numa acção declarativa baseada no desconto, a causa de pedir é extracartular.
Não é de admitir o chamamento à demanda do aceitante da letra, quirógrafo da obrigação do beneficiário do desconto. |
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