Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0004421 |  |
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
MANUEL GONÇALVES SALVADOR IN CONTRATO DE MEDIAÇÃO PAG96.
AC RL DE 1975/12/19 IN BMJ N254 PAG237.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00010777 | ||
| Relator: | CALIXTO PIRES | ||
| Descritores: | CONTRATO DE MEDIAÇÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | RL199202250004421 | ||
| Data do Acordão: | 02/25/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | PESSOA JORGE IN O MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO PAG231/232. MANUEL GONÇALVES SALVADOR IN CONTRATO DE MEDIAÇÃO PAG96. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | DL 43767 DE 1961/06/30. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1978/03/09 IN BMJ N275 PAG183. AC RL DE 1975/12/19 IN BMJ N254 PAG237. | ||
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| Sumário: | O mediador tem direito a remuneração quando conseguiu aproximar o comitente do terceiro interessado no negócio, e este só não se concluiu por culpa daquele. | ||
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