Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0099362
Nº Convencional: JTRL00026262
Relator: SOARES CURADO
Descritores: MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199711200099362
Data do Acordão: 11/20/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456 N2.
Sumário: As condutas processuais do litigante susceptíveis de integrarem má fé pressupõem dolo, quer substancial directo, quer indirecto ou instrumental, não sendo suficiente a sustenção de teses controvertidas na doutrina, nem sequer a indagação e interpretação das regras de direito, mesmo quando especiosamente feitas.
Decisão Texto Integral: