Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0053334
Nº Convencional: JTRL00006629
Relator: MOREIRA RAMOS
Descritores: DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199111270053334
Data do Acordão: 11/27/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Sumário: É à R. entidade patronal que compete o ónus de provar que a conduta do trabalhador é culposa, justificando a decisão de despedimento.