Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0078359
Nº Convencional: JTRL00028180
Relator: SILVEIRA VENTURA
Descritores: TRAFICANTE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
PRISÃO PREVENTIVA
Nº do Documento: RL200011090078359
Data do Acordão: 11/09/2000
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP98 ART191 N1 ART193 N1 N2 ART202 N1 C ART204 A C ART213 N1. DL15/93 DE 1993/01/22 ART21 N1 A ART24 C ART54.
Sumário: Devido aos avultados ganhos que o tráfico de estupefacientes ocasiona, há sério receio de em liberdade o agente indiciado continuar a actividade criminosa, sendo, pois, adequada e proporcional a prisão preventiva.
Decisão Texto Integral: