Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0050162 |  |
TRIBUNAL COLECTIVO
COMPETÊNCIA
ANSELMO DE CASTRO IN LIÇÕES V2 PAG456-457.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00012649 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | JUIZ SINGULAR TRIBUNAL COLECTIVO COMPETÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RL199107090050162 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | ANTUNES VARELA IN RLJ N286 PAG288. ANSELMO DE CASTRO IN LIÇÕES V2 PAG456-457. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART279 ART618 N1 E ART650 N1 A. | ||
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| Sumário: | Compete ao Tribunal Colectivo - e não ao juiz do processo - apreciar um requerimento de suspensão da instância atravessado por uma das partes durante a suspensão da audiência de discussão e julgamento iniciada com a intervenção daquele tribunal. | ||
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