Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
00110658
Nº Convencional: JTRL00039501
Relator: SALAZAR CASANOVA
Descritores: POSSE
ANIMUS
QUESITOS
Nº do Documento: RL2002022100110658
Data do Acordão: 02/21/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 06/11/1990 IN BMJ N401 PÁG642. AC RL DE 21/04/1994 IB CJ A2 PÁG123.
Sumário: A intenção ou convencimento, enquanto realidades psicológicas, fazem parte do mundo dos factos e, por isso, e pode quesitar-se se o Réu em relação a uma coisa actua como se fosse o seu dono ou se ele, actuando nos termos concretos referidos, o faz com a convicção de não prejudicar direitos de terceiros.
Decisão Texto Integral: