Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00039501 | ||
| Relator: | SALAZAR CASANOVA | ||
| Descritores: | POSSE ANIMUS QUESITOS | ||
| Nº do Documento: | RL2002022100110658 | ||
| Data do Acordão: | 02/21/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 06/11/1990 IN BMJ N401 PÁG642. AC RL DE 21/04/1994 IB CJ A2 PÁG123. | ||
| Sumário: | A intenção ou convencimento, enquanto realidades psicológicas, fazem parte do mundo dos factos e, por isso, e pode quesitar-se se o Réu em relação a uma coisa actua como se fosse o seu dono ou se ele, actuando nos termos concretos referidos, o faz com a convicção de não prejudicar direitos de terceiros. | ||
| Decisão Texto Integral: |