Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0010616 |  |
Incumbe a prova da simulação a quem a alega e pretende tirar disso consequência a seu favor.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014989 | ||
| Relator: | PIRES SALPICO | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO DE CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | RL199105020010616 | ||
| Data do Acordão: | 05/02/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART240 ART242. | ||
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| Sumário: | A simulação de negócio jurídico é um fenómeno anómalo, uma vez que, normalmente, a vontade manifestada corresponde à vontade real. Incumbe a prova da simulação a quem a alega e pretende tirar disso consequência a seu favor. | ||
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