Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0065291
Nº Convencional: JTRL00002251
Relator: AFONSO DE MELO
Descritores: SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: RL199211100065291
Data do Acordão: 11/10/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SEIXAL 2J
Processo no Tribunal Recurso: 1159/87
Data: 07/12/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Indicações Eventuais: MENCHINI IN SUSPENSIONE PROCESSO COGNITIVO ENCICLOPEDIA DEL DIRITTO XLIII PAG10. TEIXEIRA DE SOUSA IN ROES XXIV PAG306.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART279 N1 ART284 N2.
Sumário: As causas entre sujeitos diferentes afastam a suspensão da instância, ao abrigo do artigo 279, n. 1 do Código de Processo Civil, salvo se a decisão proferida no processo prejudicial tiver efeitos "ultra litem" que se reflitam no objecto processual dependente.