Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00001893 | ||
| Relator: | NORONHA NASCIMENTO | ||
| Descritores: | SUB-ROGAÇÃO PRESTAÇÕES FUTURAS | ||
| Nº do Documento: | RL199205140058882 | ||
| Data do Acordão: | 05/14/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART589. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASS STJ DE 1977/11/09 IN BMJ N271 PAG100. | ||
| Sumário: | Sendo o pagamento condição indispensável à eclosão da sub- -rogação, não se pode sub-rogar quando falta o pagamento. Não há sub-rogação em relação a prestações futuras. | ||