Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0058882
Nº Convencional: JTRL00001893
Relator: NORONHA NASCIMENTO
Descritores: SUB-ROGAÇÃO
PRESTAÇÕES FUTURAS
Nº do Documento: RL199205140058882
Data do Acordão: 05/14/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART589.
Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1977/11/09 IN BMJ N271 PAG100.
Sumário: Sendo o pagamento condição indispensável à eclosão da sub- -rogação, não se pode sub-rogar quando falta o pagamento.
Não há sub-rogação em relação a prestações futuras.